LGPD e Uso de Dados

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), este documento descreve direitos e bases legais aplicáveis.

1. Bases legais

• Execução de contrato: para operar a plataforma conforme contratado.
• Legítimo interesse: segurança, prevenção a fraude e melhoria do serviço.
• Cumprimento de obrigação legal/regulatória: quando aplicável.

2. Direitos do titular

• Confirmar a existência de tratamento, acessar e corrigir dados.
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação (quando aplicável).
• Portabilidade e informações sobre compartilhamento.

3. Solicitações

As solicitações podem ser feitas pelos canais de suporte. Podemos solicitar validação de identidade para proteger os dados.